Recife avança na implementação da Política de Saúde Integral para a População Negra

Em um importante passo para a promoção da saúde integral da população negra, o Grupo de Trabalho (GT) da Saúde da População Negra de Recife passou por um processo de reestruturação, transformando-se em um Comitê Permanente de Saúde da População Negra. A mudança foi oficializada no dia 8 de outubro de 2024, durante uma reunião realizada no Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que teve origem nas lutas dos movimentos sociais e foi aprovada em 2006, já se refletia em diversas ações em nível federal e municipal. Em Recife, o GT foi criado em 2006 por meio da Portaria nº 31, com o objetivo de implantar uma Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População Negra, o que ganhou novo impulso com a reformulação e a criação do comitê. A ação se alinha ao Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010, e visa, sobretudo, combater as desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde para a população negra.

A reunião de 8 de outubro teve como um dos pontos centrais a aprovação da minuta da Política Municipal de Saúde da População Negra, que será submetida a uma nova rodada de contribuições até o dia 25 de outubro de 2024. Durante o encontro, foram discutidos temas fundamentais como o racismo estrutural e institucional, que historicamente dificultam o acesso da população negra aos serviços de saúde e afetam diretamente a qualidade do atendimento prestado.

Envolvimento das entidades

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Recife, Janaina Brandão, destacou a importância do processo participativo no fortalecimento das políticas de saúde voltadas para a população negra. "É fundamental que trabalhemos juntos e entreguemos propostas significativas. No próximo ano, teremos a Conferência Municipal de Saúde, e a população negra terá uma representatividade importante. Apelo para que todos participem, pois será uma oportunidade única de levarmos as necessidades da nossa população para o centro do debate", afirmou Janaína.

O GT reformulado em Comitê terá como missão não apenas discutir, mas também implementar ações que garantam a equidade no acesso à saúde, com um olhar atento às especificidades de cada território, especialmente nas periferias e nas comunidades com maior presença negra.

Um Passo Rumo à Igualdade na Saúde

A minuta da política, que já foi compartilhada com todos os membros do GT, passará por um processo de revisões e ajustes, com a participação ativa da comunidade, movimentos sociais e entidades que compõem o comitê. Após a coleta das contribuições, o documento final será formalizado pela Secretaria Executiva de Atenção Básica (SEAB) e publicado no Diário Oficial, o que consolidará a Política Municipal de Saúde da População Negra como uma ferramenta oficial para promover a igualdade e a justiça social no sistema de saúde da capital pernambucana.

O processo não apenas reafirma o compromisso de Recife com a luta contra o racismo na saúde, mas também se coloca como uma resposta direta às necessidades da população negra, historicamente marginalizada e afetada por disparidades no atendimento médico.

Com a criação do Comitê de Saúde da População Negra, Recife fortalece sua trajetória de inclusão e justiça social, estabelecendo um modelo que busca garantir um atendimento digno e de qualidade para todos, sem distinções raciais.