POSSE DO NOVO COLEGIADO É ADIADA DURANTE 396ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS-RECIFE

Na tarde da quinta-feira, 24 de abril, o Conselho Municipal de Saúde do Recife (CMS-Recife) realizou sua 396ª Reunião Ordinária. Inicialmente com a previsão de acontecer a solenidade de posse do novo colegiado do CMS-Recife para o biênio 2025-2027, a cerimônia precisou ser cancelada devido a alguns impasses relacionados no entendimento de alguns artigos referentes a cumprimento de prazos contidos dentro do Regimento Eleitoral.

A coordenadora do CMS-Recife, Janaína Brandão, socializou a situação aos presentes. “Devido a problemas de forma maior, infelizmente, precisaremos adiar a posse do novo colegiado, pois o CMS aguarda um Parecer da Procuradoria Geral do Município acerca de alguns questionamentos da aplicabilidade de prazos contidos no Regimento Eleitoral que elegeu o novo colegiado”, conta. Janaína então continua sua explicação aos participantes da plenária que no dia 9 de abril, a Comissão Eleitoral esteve reunida para avaliar as novas candidaturas das entidades que tiveram uma prorrogação de inscrição - Usuários RPA 1, 3 e 4  e Prestadores de Serviço -, onde, na ocasião, receberam um documento de uma das entidades eleitas questionando a Comissão Eleitoral sobre a interpretação dada ao art 16 do Regimento Eleitoral.

Diante do impasse, a Comissão Eleitoral optou por solicitar um parecer jurídico para sanar as eventuais dúvidas e aguardava que essa devolutiva chegasse antes da realização da posse. “Diante desse fato, houve o entendimento que não poderíamos seguir com a posse uma vez que existia essa dúvida jurídica que podia macular todo o processo eleitoral que foi tão transparente e democrático”, continua Janaína. “Diante dessas situações, e com a chegada do final do atual mandato do colegiado, era preciso resguardar a instituição CMS-Recife e, pensando nisso, a comissão eleitoral sugeriu pelo cancelamento da posse de maneira momentânea”, concluiu.

Logo em seguida, a vice-coordenadora do CMS e também coordenadora da Comissão Eleitoral, Carmela Alencar, reforçou a fala de Janaína. “Nós, enquanto comissão eleitoral, nos reunimos antes dessa reunião plenária acontecer para discutir sobre a realização ou não dessa posse. Mas, é importante reforçar aqui que durante todo o processo eleitoral houve transparência e, por precaução, optou-se por esperar o parecer da Procuradoria chegar e assim seguirmos com a posse”, ressalta.

Após o debate aberto para esclarecimentos, o plenário do CMS-Recife aprovou pelo adiamento da posse do novo colegiado e também deliberou que será feito um pedido de urgência junto a PGM, uma vez que os conselhos de saúde não podem sofrer descontinuidade e a ausência de um colegiado pode prejudicar o CMS. Além disso, o CMS deve consultar a PGM se a atual coordenação geral do CMS pode despachar administrativamente as demandas que chegam ao Conselho, uma vez que o mandato se encerra em maio de 2025.

Nesse sentido, o CMS-Recife fica, nesse período, funcionando administrativamente, ficando somente com a Comissão Eleitoral funcionando para resolver questões relacionadas com as eleições e a posse do novo colegiado que acontecerá assim que tiver o retorno do parecer da Procuradoria.