Plenário aprova Regimento Interno da 1ªCMGTES

Em reunião plenária realizada na tarde de ontem, quinta-feira, 16, o colegiado do CMS-Recife aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (1ªCMGTES) que acontecerá no dia 12 de junho de 2024, no Centro de Eventos Recife, localizada na Av. Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira. A apresentação do documento ficou a cargo da coordenadora do Conselho, Janaína Brandão, que fez a leitura e tirou dúvidas a respeito deste instrumento que traz todas as normativas para realização da referida conferência.

Elaborado pela Comissão Organizadora, o Regimento Interno traz pontos importantes que elucidam quem serão os(as) participantes, a organização, o funcionamento e a eleição dos(as) representantes do Recife para a etapa Macrorregional da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. “Tivemos um desafio enorme em elaborar uma conferência desse porte e acreditamos que essa é a melhor opção para esse momento”, disse Janaína, ao relembrar todo o processo de construção da 1ªCMGTES, onde o CMS-Recife teve que se adequar ao calendário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Saúde, uma vez que Recife é uma etapa da conferência Nacional. 

Dessa forma, a 1ªCMGTES terá a participação de 404 delegados(as), divididos paritariamente entre os segmentos Usuário, Trabalhador e Gestor/Prestador e, a maioria desses(as) delegados(as), será composta pelos(as) conselheiros(as) dos Conselhos de Saúde devidamente empossados, ou seja, os colegiados do CMS e dos Conselhos Distritais de Saúde I, II, IV, V, VI, VII e VIII serão natos(as). Porém, algumas vagas foram divididas entre os Distritos Sanitários para contemplar a participação da sociedade civil que não está inserida nos referidos conselhos. A 1ªCMGTES também contará com a participação de 61 observadores(as) e 20 convidados(as).

Quem quiser participar da 1ªCMGTES deverá ficar atento ao site do CMS, onde será disponibilizado o link para inscrição que ficará aberto a partir das 19h da segunda-feira, 20. No referido link, os(as) usuários(as) devem se inscrever na categoria de Sociedade Civil e dentro do seu segmento, onde devem preencher os itens solicitados, como nome completo, dizer qual distrito reside, sinalizar se possui alguma patologia, necessidade especial, bem como anexar o comprovante de residência para comprovar e validar a sua inscrição. Atenção: se você for fazer a inscrição pelo celular, é importante que o comprovante de residência já esteja salvo no seu celular.

Já o segmento Trabalhador, é preciso está lotado em qualquer equipamento de Saúde da rede municipal do Recife e anexar o contracheque no ato de sua inscrição, além de responder os itens contidos no formulário de inscrição.

Também será pedido para que o(a) delegado(a) que esteja pleiteando a vaga, escolha o eixo temático que queira contribuir nas discussões e, nesse momento, será permitido o envio de propostas para os eixos temáticos. Os eixos temáticos são:

- Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

- Fortalecer o trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Recife; e

-  Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Outro ponto importante para destacar é o quantitativo de propostas que serão aprovadas dentro dos eixos temáticos. Seguindo as orientações do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco, cada eixo deve aprovar apenas uma (01) proposta. Para além disso, o município do Recife também irá aprovar, no máximo, seis (06) propostas de âmbito municipal para nortear as diretrizes do próximo Plano Municipal de Saúde (2026-2029).  

Com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Recife faz o SUS acontecer” e objetiva contribuir com a construção social e implementação de uma Política Pública para a valorização do Trabalho e da Educação na Saúde no município, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, visando a produção de serviços de qualidade e resolutivos para a população. Serão três eixos temáticos para discussão, onde os(as) delegados(as) irão elaborar propostas para serem enviadas para a etapa Macrorregional da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.