Inscrições para processo eleitoral do CMS-Recife 2025-2027 começam da segunda-feira, 9

Na última quinta-feira, 28 de novembro, o plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou o Edital de Convocação para as eleições do próximo colegiado do CMS-Recife para o biênio 2025-2027. A convocação aconteceu durante a realização da 391ª Reunião Ordinária que também foi palco para aprovação do Regimento Eleitoral que traz as normativas que irão conduzir a escolha das entidades que ocuparão os assentos do CMS no próximo biênio.

Comissão Eleitoral responsável por acompanhar o Processo de escolha do novo colegiado do CMS-Recife biênio 2025-2027

Aprovado por unanimidade, o Regimento Eleitoral é um documento elaborado por uma comissão instituída para acompanhar todo o processo, onde entidades dos(as) usuários(as), trabalhadores(as), prestadores de serviço e instituições de ensino e pesquisa irão seguir os ritos regimentais para pleitear uma das 42 vagas disponíveis.

Durante a apresentação ao plenário, o documento foi lido pela coordenadora da Comissão Eleitoral, Carmela Alencar, que exibiu o trabalho final feito pela Comissão quando ajustou o documento que já vem sendo utilizado nas últimas eleições do CMS.

Para se inscrever, as entidades precisam protocolar, na secretaria Executiva do CMS-Recife, os documentos listados no Art. 4º do Regimento Eleitoral. São eles:

a)    Cópia da ata da última eleição da diretoria;

b)    Cópia da ata da última reunião plenária e ata de Fundação da Entidade;

c)    Estatuto registrado em cartório;

d)    Cópia da Ata da Eleição da Diretoria atual;

e)    Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública;

f)     Apresentar certidão do convênio/contrato com o SUS no âmbito municipal, estadual ou federal (no caso dos Prestadores de Serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos).

g)    Termo de Indicação da pessoa que irá representar a Entidade na Eleição, subscrito pelo(a) representante legal da Entidade;

h)   Cópia da cédula de identidade da pessoa que irá representar a Entidade;

i)     Requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade da Entidade de participar da Eleição como Eleitor(a) e/ou como Candidato(a).

As inscrições já começam na segunda-feira, 9, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h e seguem até o dia 18 de dezembro, onde teremos uma pausa no recebimento de inscrições devido ao recesso do CMS, retornando no dia 6 de janeiro de 2025.

Confira o cronograma completo:

- Inscrições:

Dezembro 2024: Do dia 09 até o dia 18, no horário das 8h30 às 12h e de 13h às 17h, na sede do CMS-Recife (Rua dos Palmares, 253, Santo Amaro) *Observação: não serão realizadas inscrições no período de 19 de dezembro de 2024 a 05 de janeiro de 2025 devido ao recesso do CMS-Recife.

Janeiro/Fevereiro 2025: Inscrições de 06 de janeiro até o dia 20 de fevereiro, obedecendo-se os dias úteis do mês, no horário das 8h30 às 12h e de 13h às 17h.

- Divulgação dos(as) candidatos(as) habilitados(as): 21 de Fevereiro de 2025

- Recebimento de Recursos e/ou impugnações: De 24 a 26 de Fevereiro de 2025

- Julgamento dos recursos e/ou impugnações: 11 de Março de 2025

- Divulgação da Lista Final de candidatos(as): 12 de Março de 2025 (a partir das 14h)

- Processo Eleitoral: 20 de Março de 2025