Grupo de Trabalho (GT) retoma as discussões sobre as propostas de mudanças no Parecer da Lei do Conselho

Na de ontem, quarta-feira, 21, o Grupo de Trabalho (GT) responsável por propor alterações na minuta da Lei nº 17.280/2006 conhecida como Lei do Conselho e nas modificações do Regimento Interno, retomou as discussões sobre as propostas de mudanças no Parecer da Lei do Conselho. Este documento estabelece as normas e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife.

Durante a reunião, foram debatidas as alterações sugeridas pela Procuradoria Geral do Município, que enviou parecer com apontamentos para serem considerados no texto. A nova versão do documento será agora encaminhada à Comissão Executiva, onde as propostas serão novamente analisadas. Em seguida, o texto será levado ao plenário, para votação e aprovação final das alterações pelo colegiado.

Na mesma ocasião, os(as) membros(as) do GT definiram a conselheira Janaína Brandão, como a nova coordenadora do grupo pelos próximos meses.

As discussões sobre o parecer da Lei do Conselho do CMS serão retomadas na próxima reunião do GT, que ocorrerá nas próximas semanas.