Grupo de Trabalho (GT) retoma as discussões sobre as modificações no Regimento Interno

Na manhã de ontem, dia 19, o Grupo de Trabalho (GT) responsável por propor alterações no Regimento Interno do CMS-Recife, se reuniu para retomar as discussões sobre as modificações deste documento que normatiza todas as orientações de funcionamento do Conselho, bem como dos(as) conselheiros(as).

Na ocasião, foi realizada a leitura do Parecer 1301/2024 da Procuradoria Geral do Município (PGM), que aborda as substituições e vedações dos(as) conselheiros(as), que, no exercício de sua função, caso assuma algum cargo comissionado, função gratificada e/ou se tornar terceirizado, ficam impedidos(as) de representar o segmento Usuário. Como havia divergência de entendimento, o parecer da PGM esclareceu o ponto em questão e o GT irá modificar o texto para garantir maior clareza e compreensão.

Além disso, o GT continuou com as alterações nos demais pontos do Regimento, a exemplo da inclusão das atribuições da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) que, até o momento, era aparada por uma resolução à parte. O próximo encontro da comissão ficou agendado para o dia 03 de outubro.