Executiva discute proposta da PGM para alteração na Lei do Conselho

A Comissão Executiva do CMS-Recife esteve reunida na tarde de ontem, segunda-feira (24), em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) responsável por propor alterações na Lei nº 17.280/2006 (Lei do Conselho), para discutir alguns ajustes que a Procuradoria Geral do Município (PGM) sinalizou como pontos a serem mudados sobre a minuta da Lei do Conselho. Para quem não recorda, em agosto de 2024, o CMS-Recife aprovou a minuta da Lei e encaminhou para a PGM realizar uma análise quanto as mudanças propostas. Após o retorno da minuta da PGM, a legislação retornou para discussão do GT, onde foram analisadas as sugestões de modificação e será encaminhada, novamente, para que o colegiado referende durante a 394ª Reunião Ordinária que acontece no dia 13 de março.

Além dessa discussão, a Comissão Executiva tratou de suas demandas habituais, como a análise e socialização dos documentos recebidos e encaminhados. Entre os destaques, foi compartilhado o resultado da análise das documentações das entidades realizada pela Comissão Eleitoral. Também foi feita uma avaliação sobre o webnário sobre a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (2ªCMSTT), ocorrido na sexta-feira, 21.

Outro ponto abordado foi o ajuste da agenda do Conselho para as próximas semanas. Devido ao período de Carnaval, as atividades do CMS-Recife estarão suspensas entre os dias 04 a 07 de março, retornando normalmente no dia 10 de março.

Por fim, foi reforçado que a plenária ordinária do mês de fevereiro, que aconteceria na quinta-feira, 27, foi reagendada para 13 de março. Nesta nova data, além de referendar a minuta da Lei do Conselho, também será discutida e aprovada a versão final do Regimento Interno da 17ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.