410ª Reunião Ordinária do CMS Recife fortalece ações de participação social, fiscalização e ética

O colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife esteve reunido, no dia 2 de julho, para realizar a sua 410ª Reunião Ordinária. O encontro, que foi marcado por debates acerca de demandas internas, teve como principais pontos a apresentação dos projetos que contemplam os Conselhos Distritais de Saúde (CDS) ao Edital de adesão, destinado ao fortalecimento e incentivo aos Conselhos Locais de Saúde, visando ampliar e qualificar a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), criando pelo Ministério da Saúde.

Na ocasião, a coordenadora do CMS-Recife, Dayse Lopes, foi responsável por apresentar aos presentes as condições, critérios e procedimentos para adesão dos conselhos de saúde em participar das ações de fortalecimento institucional, formação, acompanhamento e incentivo promovidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Recife. “Tivemos um curto tempo para elaborar esses projetos, mas saímos com a certeza de que fizemos o melhor projeto possível, contemplando os oito Conselhos Distritais”, disse. Ao final, foram aprovados oito projetos.

Em seguida, o conselheiro Synésio Miranda, coordenador da Comissão de Fiscalização do CMS-Recife, apresentou o novo mecanismo desenvolvido pelo grupo. A ferramenta consiste em um canal de comunicação voltado para a realização de denúncias de forma rápida e simples, contribuindo para o acompanhamento das demandas, buscando qualificar e aperfeiçoar o trabalho da comissão e auxiliando na identificação das demandas, no acompanhamento dos serviços de saúde e encaminhamento para providências necessárias.

Encerrando a pauta, a conselheira Janaína Brandão, coordenadora da Comissão de Ética, apresentou ao colegiado um parecer referente à análise de situações ocorridas no Conselho Distrital de Saúde (CDS) VII. O documento apontou indícios de utilização do espaço de controle social para promoção pessoal e parlamentar, em possível desacordo com os princípios da Impessoalidade, da Legalidade e da Moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, circunstâncias que podem comprometer a finalidade institucional dos conselhos de saúde.

A apresentação do parecer reafirma o compromisso do CMS-Recife com os princípios da ética, da transparência, da autonomia dos conselhos de saúde e da participação social, fortalecendo o papel do controle social e a defesa dos princípios do SUS.

Com a aprovação pelo colegiado, o parecer será encaminhado ao CDS VII para ciência, apuração dos fatos e manifestação acerca das medidas que serão adotadas, observando-se o devido processo e a preservação da autonomia daquele colegiado.